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O ano de 2020 chegou com uma importante novidade para o  mercado educacional. Afinal, em agosto deste ano entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas instituições de ensino. Como resultado disso, mudanças na forma de coletar, processar e armazenar dados devem ser feitas por organizações públicas e privadas.

Nesse sentido, a Lei de Proteção de Dados impacta diretamente as instituições de ensino. Afinal, a coleta de informações pessoais – sobretudo de menores de idade – é ampla no setor. Diante disso, entender a LGPD e adequar-se a ela deve ser uma prioridade do mercado educacional neste momento.

Assim sendo, aprenda agora quais são as medidas que precisam ser tomadas ao coletar, armazenar e, sobretudo, compartilhar informações de colaboradores, alunos, pais e responsáveis. 

lei de proteção de dados

O que  é a LGPD e o que ela muda nas instituições de ensino?

O propósito da LGPD é o de aumentar o rigor com que dados pessoais são coletados, armazenados e, principalmente, compartilhados. Dessa forma, a Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições de ensino consiste no cuidado e transparência das instituições ao explicar para aos cidadãos como utilizará as informações.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) foi aprovada em 2018, mas, como já dito, só entrará em vigor em agosto deste ano. Ou seja, esse período foi o tempo destinado para as organizações  se adequarem às novas exigências.

Em resumo, a finalidade da LGPD é proibir o uso indiscriminado de dados pessoais, com destaque para aqueles considerados sensíveis. Nesse sentido, informações sobre etnia, convicção religiosa e política, dados de saúde e de gênero são alguns exemplos de informações pessoais caracterizadas como sensíveis.

Penalidades para as IEs que não cumprirem a LGPD

Com a finalidade de garantir que  a LGPD seja colocada em prática nas instituições de ensino, haverá penalização para as IEs  que não seguirem as normas. As sanções incluem multas diárias de até 2% do faturamento anual da instituição. O valor máximo da sanção é de 50 milhões de reais por infração (Inciso II, art. 52).  

Quais são os primeiros passos para se adequar à LGPD?

O impacto da Lei de Proteção de Dados nas instituições de ensino é significativo. Afinal, será necessário avaliar o uso de informações pessoais, garantindo que haja um embasamento legal para que sejam coletadas. Nesse sentido, é importante providenciar uma série de ações, como:

  • Fazer um levantamento de quais são os dados coletados;
  • Identificar a finalidade da coleta e armazenamento de tais dados;
  • Verificar se todos os dados coletados têm embasamento na nova Lei;
  • Averiguar quais informações pessoais precisam de consentimento do titular ou responsável legal;
  • Identificar o nível de proteção do banco de dados da instituição. 

Dessa maneira, o cuidado com as informações pessoais, principalmente de alunos, precisa ser intenso. Assim sendo, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas escolas será muito atuante. Afinal,  as restrições quanto ao uso de seus dados de menores de idade são mais rígidas.

Em síntese, em primeiro lugar é fundamental que os gestores definam setores responsáveis em garantir a total adequação em relação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições de ensino.  Além disso, em segundo lugar, é preciso implementar um programa de controle do tratamento de dados utilizados. 

lei de proteção de dados

LGPD e os principais desafios para as instituições de ensino

Até o mês de agosto chegar, as instituições de ensino têm vários desafios pela frente. Sendo assim, conheça alguns aspectos que a gestão educacional da sua IEs deve trabalhar para adequar-se a este novo cenário: 

 

  1. Para regularizar-se diante da Lei de Proteção de Dados nas instituições de ensino, é de suma importância que a área administrativa e de tecnologia da informação (T.I) atuem juntas. Assim sendo, o primeiro grande desafio é  conscientizar seus colaboradores e mantê-los atualizados sobre o tema;
  2. Do mesmo modo que os colaboradores precisam estar atentos,  é primordial que os donos das instituições de ensino privadas, diretores e acionistas também sejam conscientes sobre a necessidade de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, eles precisam garantir que os dados pessoais coletados sejam usados apenas para fins educacionais;
  3. Nesse sentido, o uso de informações pessoais para outras finalidades, como publicidades baseadas nos perfis dos alunos, precisa ser autorizado pelos titulares ou seus responsáveis legais (ao se tratar de menor de idade). Caso contrário, haverá uma infração à LGPD. Portanto, é necessário estar avaliar suas estratégias de marketing educacional, principalmente no meio online
  4. Outro desafio é o de aumentar o nível de segurança do banco de dados. Falhas no armazenamento e compartilhamento de informações pessoais podem trazer consequências graves para a instituição.

Preparado para seguir as normas da LGPD na sua instituição de ensino?

Você acaba de conhecer as informações mais importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições de ensino. Agora é a hora de agir revendo estratégias, conscientizando sua equipe e implementando novas práticas. Então, sua gestão está preparada? 

Mantenha-se atualizado sobre o mercado educacional e conheça  algumas projeções para o setor em 2020! 

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Marcelo Lima
por Marcelo Lima
Marcelo Lima trabalha para colocar estudantes na sala de aula há mais de 20 anos, como profissional de marketing educacional já trabalhou com mais 250 faculdades. É um dos pioneiros do EAD no Brasil e busca sempre os melhores conteúdos em forma de cases e novas ferramentas para os canais da Quero Educação.